O Regimento Interno do Conselho Editorial do Incaper, aprovado pela IS Nº 011-N 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do ES em 10/09/2018, trata da natureza, objetivos e funções do Conselho Editorial, estabelecendo as orientações para sua constituição, suas atribuições e competências dos membros, além de outros aspectos necessários para o seu funcionamento.